22/07/2011 - Intelog

Transporte rodoviário de carga vive momento de regulamentação



Lei dá a liberdade de escolha ao caminhoneiro e mais transparência às transportadoras

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22 de julho de 2011, a homologação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) das primeiras empresas habilitadas a atuar como Administradoras de Meios de Pagamento de Frete, entre elas GPS Logística (detentora da marca Pamcary) e Roadcard.

A homologação destas empresas atende aos termos da Resolução 3.658 da ANTT, de abril de 2011, que regulamenta o artigo 5ºA da Lei 11.442/07, sobre o transporte rodoviário de cargas. Por meio da resolução, a agência criou a figura da Administradora de Meios de Pagamento de Frete, para garantir ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) a formalização do seu contrato de trabalho e traçar regras para sua remuneração. Antes disso, em junho de 2010, a Lei 12.249/10 já proibia o uso da carta-frete como meio de pagamento por transportadoras a caminhoneiros.

Há anos a carta-frete aprisiona na informalidade os transportadores autônomos de carga. Sem possibilidade de comprovar renda, eles são impedidos de se beneficiar com linhas de financiamento para troca do caminhão. Como consequência, hoje a idade média da frota de autônomos no país passa dos 20 anos, contribuindo para a elevação dos índices de acidentes nas estradas e aumento da poluição. Além disso, o arcaico modelo de remuneração transforma os caminhoneiros em vítimas de vendas casadas e os submete a pagamentos de ágios para desconto das cartas-frete nos estabelecimentos conveniados ao contratante do transporte.

Buscando a transparência na relação das empresas de transporte de carga com o transportador autônomo, a ANTT delegou à Administradora de Meios de Pagamento de Frete a responsabilidade por fazer valer uma série de medidas que visam proteger o caminhoneiro. Desta forma, a resolução permite a formalização do trabalho do transportador autônomo, sua profissionalização, inclusão bancária, social e previdenciária, além de prover os meios necessários à renovação da frota de veículos, algo que já está sendo pensado dentro do governo.

A opção da ANTT foi trazer todos para um ambiente regulado, sendo o período atual de adaptação das empresas ao novo modelo. A Administradora de Meios de Pagamento de Frete deverá oferecer a efetiva proteção à parte hipossuficiente na relação, o caminhoneiro, e ao mesmo tempo fiscalizar o cumprimento da norma regulamentadora nos seus exatos termos, o que ocorrerá a partir do final de outubro, passados 180 dias da publicação da resolução.

Homologadas pela ANTT, Pamcary e Roadcard utilizam o sistema Pamcard. O Pamcard é uma solução eletrônica para pagamento de frete, pedágio, combustível e despesas de viagem. Reúne em um único sistema todos os pagamentos, permitindo à empresa maior controle da operação e do fluxo de caixa. Já para o caminhoneiro, o valor de frete pode ser utilizado para pagamentos em toda a rede Visa Electron, além de saques e consultas em todo o Brasil pelo auto-atendimento da rede BDN - Bradesco Dia e Noite.

Desde 2004 no mercado, o sistema Pamcard surgiu como uma alternativa à carta-frete, por meio da Pamcary. "Nós sempre acreditamos na liberdade de escolha do caminhoneiro e na necessidade de incluí-lo no mercado formal de trabalho, é esta a ideologia que motivou o desenvolvimento e implantação do sistema Pamcard", diz Felipe Dick, diretor de negócios e produtos da Pamcary. A categoria dos caminhoneiros autônomos no Brasil, composta por cerca de 1,2 milhão de profissionais, é responsável pelo transporte de mais de 60% das cargas, que movimentam fretes da ordem de R$ 60 bilhões. A maior parte desses profissionais trabalha sem contrato e mais de 500 mil deles sequer tem conta bancária.

"Temos em nosso DNA a necessidade de inovação para atender às demandas do mercado e de nossos clientes, tão logo sejam conhecidas. Por essa razão pudemos rapidamente agregar novas funcionalidades ao sistema Pamcard, para atender aos requisitos da ANTT e atuar como Administradora de Meios de Pagamento de Frete." comenta Dick. "A Pamcary confia na sua experiência, no potencial do produto, no seu relacionamento com o setor de transportes, na rede comercial presente em todo país, aliada à força de seus parceiros atuais Visa, Bradesco e Roadcard, para aumentar a carteira de clientes que mesmo antes da regulamentação já contava com cerca de 700 empresas. Juntos pretendemos estabelecer liderança isolada também nesse novo mercado", conclui.


Homologadas com o sistema Pamcard de meios de pagamento:

Sobre a GPS Logística

A GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S.A. é detentora da marca Pamcary, líder na oferta de soluções integradas em seguros, gerenciamento de riscos, assistência 24h e sistemas de gestão de transportes. É a desenvolvedora do sistema Pamcard, solução eletrônica para pagamento de frete, pedágio, combustível e despesas de viagem, desde 2004 no mercado, agora homologado pela ANTT.


Sobre a Roadcard

Empresa recém criada para atuar com foco no mercado de meios de pagamento eletrônicos. Vai comercializar o sistema Pamcard, homologado pela ANTT, e irá operar com a estrutura de TI, comercial e operacional da Pamcary.

Voltar